Apresentação

Este documento descreve alguns padrões na rede partidária de relatorias na CCJC desde 1995 na Câmara. Para a análise, o histórico de todas as proposições movimentadas na CCJC foi extraído da nova API de Dados Abertos da Câmara.1.

726 Deputados(as) Federais foram designados(as) para a relatoria de 12493 proposições (considerando apenas PEC, PL, PLP e MPV, seguindo a seleção que normalmente fazemos no OLB) únicas, em um total de 22783 designações de relator feitas na CCJC. As demais seções do documento examinam detalhadamente essa rede.

Para facilitar a comparação entre governos, as análises abaixo levam em conta apenas os 9 primeiros meses (i.e., 270 dias) de mandato de cada um dos seguintes mandatos presidenciais:

  • Fernando Henrique I (1995-02-22 a 1995-11-19);
  • Fernando Henrique II (1999-02-01 a 1999-10-29);
  • Lula I (2003-02-01 a 2003-10-29);
  • Lula II (2007-02-01 a 2007-10-29);
  • Dilma I (2011-02-01 a 2011-10-29);
  • Dilma II (2015-02-01 a 2015-10-29);
  • Temer (2016-05-12 a 2017-02-06);
  • Bolsonaro (2019-02-01 até hoje).

Relatorias da CCJC por mandato

O gráfico abaixo exibe o número de relatorias designadas na CCJC nos nove primeiros meses de cada mandato presidencial.


A rede de relatorias

Os gráficos abaixo exibem a rede de relatorias por partido. Cada ponto (ou vértice) indica um partido, e o tamanho é proporcional ao número de relatorias concentrada por cada partido na CCJC.

FHC I

Nesse período de nove meses, o partido mais central na rede de relatorias da CCJC – o partido que mais recebeu relatorias – foi o PP, com 39, seguido do PMDB, com 16. Antes do PSDB ainda aparecem PT e PTB. Havia uma preponderância de partidos do governo nas relatorias, mas isso não significava centralização no partido na Presidência.

Vale destacar, também, que menos partidos faziam parte da rede e que, com menos designações no período, a densidade dessa rede é baixa comparada com governos posteriores.


FHC II

No FHC II, o PP continua sendo o partido mais central da rede, com 93 relatorias, seguido, agora sim, do PSDB, com 89. A rede de relatorias fica mais complexa.


Lula I

No Lula I o partido mais central é o próprio PT, que concentra 291 relatorias das distribuídas no período de nove meses. O PP, segundo partido mais central, relatou apenas 162 proposições.


Lula II

No Lula II o PT perde centralidade, perdendo em número de relatorias para o PMDB (191 versus 123, respectivamente). PR, o terceiro mais central, relatou 83 proposições.


Dilma I

Dilma I repete, em algum grau, Lula I: o PT concentrou 154 relatorias contra 92 do PMDB, 69 do PP e 67 do DEM.


Dilma II

Durante o Dilma II, a oposição e partidos mais à direita na coalizão de governo ganham mais relatorias: DEM com 212, PP com 149, PMDB com 119. PT recebe apenas 61.


Temer

No Governo Temer, DEM e PP são os partidos mais centrais, com 132 e 122 relatorias, respectivamente. PMDB fica com 98.


Bolsonaro

Bolsonaro volta com o padrão visto em governos como Lula I e Dilma I, com um número elevado de relatorias no partido na Presidência: são 407 relatados pelo PSL contra 147 do DEM, ou contra 120 do PSD.


Relatorias por partido

O gráfico abaixo reporta os partidos que mais receberam relatorias em cada mandato. No geral, é possível ver que nos mandatos de Bolsonaro, Dilma I e Lula I, os partidos ocupando a Presidência receberam muito mais relatorias na CCJC – embora esse padrão seja muito mais saliente no caso do Governo Bolsonaro, uma vez que o partido relatou nada menos que 407 proposições no período, muito mais do que as 147 relatadas pelo DEM. Nos mandatos de FHC e Temer, além disso, a divisão de relatorias entre os cinco partidos que mais receberam essas designações é mais equilibrada.


Relatorias de projetos da Presidência

No gráfico abaixo, é exibido o número de relatorias recebidas por partido de projetos apresentados pelo Poder Executivo, incluindo Presidência da República e seus ministérios. Aqui, os Governos Lula I e Dilma I se destacam: em ambos, o PT foi o partido que mais relatou projetos oriundos do Poder Executivo relativamente a outros partidos.


  1. Usei o pacote em R que criei para o OLB na coleta: https://fmeireles.com/pacote/↩